Lei da Cadeirinha para Crianças

Crianças quando são muito pequenas têm um corpo bem frágil e leve sendo bastante fácil que se magoem no caso de uma travagem mais forte ou num acidente.

Como forma de segurança em 1º de setembro de 2010 foi aprovada a lei que torna obrigatório o uso de cadeirinha para crianças que correspondem a determinada idade e também que tipo de equipamento deve usar consoante a sua idade também.

Veja abaixo mais informações sobre a lei da cadeirinha, os artigos da resolução e as nossas recomendações.

Pronto? Vamos lá então…

Tudo sobre a Lei da Cadeirinha

Artigos

Iremos analisar os artigos um a um para garantir que entendeu bem todos eles, começando então pelo primeiro:

“Art. 1º Para transitar em veículos automotores, os menores de dez anos deverão ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente, na forma prevista no Anexo desta Resolução.”

Este é fácil de entender… Essencialmente diz que crianças com menos de 10 anos têm que ir no banco traseiro da viatura sempre e usar cinto de segurança ou cadeirinha dentro das normas que irá ver mais a frente e também excluindo algumas excepções.

“Art. 2º O transporte de criança com idade inferior a dez anos poderá ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, nas seguintes situações:

I – quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco;

II – quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro;

III – quando o veículo for dotado originalmente (fabricado) de cintos de segurança subabdominais (dois pontos) nos bancos traseiros.

Parágrafo único. Excepcionalmente, as crianças com idade superior a quatro anos e inferior a sete anos e meio poderão ser transportadas utilizando cinto de segurança de dois pontos sem o dispositivo denominado ‘assento de elevação’, nos bancos traseiros, quando o veículo for dotado originalmente destes cintos.”

Neste artigo estão explicadas quais são as excepções previstas na lei, as quais são aplicadas em alguns tipos de veículos que não possuem banco traseiro, só possuem cintos que prendem na cintura ou então em viaturas cheias de crianças.

É ainda referido no último parágrafo uma situação onde não tem que usar o banco de elevação e isto acontece porque o seu objetivo é fazer com que a cinta que prende a pessoa pelo peito fique no lugar correto e não pelo pescoço por causa da altura da criança. Como neste caso esse ponto de suporte não existe, não é preciso elevar a criança.

“Art. 3º – As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro (táxi) e ao demais veículos com peso bruto total superior a 3,5t.”

Mais condições excepcionais em casos onde não é necessária nenhuma cadeirinha.

Apesar de não ser de uso obrigatório nós recomendamos o seu uso porque esta é uma facilidade posta na lei que não protege o bem estar da criança e garante o máximo de segurança da mesma.

“Art. 4º Todo veículo utilizado no transporte escolar, independentemente de sua classificação, categoria e do peso bruto total – PBT do veículo, deverá utilizar o dispositivo de retenção adequado para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade.”

Resumidamente, ônibus ou carrinhas escolares têm que usar cadeirinha também apesar de terem mais de 3.5t de peso.

Tipos de Cadeirinha

Existem diferentes tipos de cadeirinhas e ao contrário da lei da cadeirinha em outros países, no Brasil é obrigatório o uso de determinado tipo consoante a idade da criança.

Veja abaixo quais são as divisões feitas:

  • Crianças de 0 a 1 ano têm que usar bebê-conforto ou poltrona reversível voltados para a traseira do veículo.
  • Crianças de 1 a 4 anos têm de usar cadeirinha.
  • Crianças de 4 a 7 anos e meio têm de usar assento de elevação, ou “booster”, com o cinto de segurança de três pontos do carro.
  • Crianças de 7 anos e meio a 10 anos devem viajar no banco traseiro com o cinto de segurança do veículo.

Para quem tem dúvidas sobre o tipo e o nome usado, veja abaixo as imagens:

Banco de elevação
Banco de elevação
cadeirinha
Cadeirinha
bebe conforto
Bebe conforto

Todas elas devem trazer instruções sobre para que intervalo de pesos foram fabricadas e também a idade. Deve ter atenção a isso na hora que for comprar uma e também quando precisar de a trocar.

Multa por Falta de Uso

Caso seja apanhado a transportar uma criança que precise mas não esteja a usar a cadeirinha você irá ter como penalização sete pontos na sua habilitação e também estará obrigado a pagar uma multa de R$ 292,47.

Mesmo feito isto o seu carro ficará retido até que coloque a cadeirinha para a criança, não podendo continuar viagem sem ela.

Caso não tenha, a solução mais utilizada é chamar um táxi e deixar no local a viatura ou então se forem dois adultos um deles levar o carro e outro ir de táxi com a criança.

Isto porque na lei da cadeirinha os táxis são uma excepção, algo que não faz muito sentido se pensar bem, porque em caso de acidente ou travagens violentas, o resultado é o mesmo nele ou no seu carro…

E então, já ficou a saber mais sobre a lei da cadeirinha, quais são as regras, tipo de cadeirinha a utilizar, multa, etc..?

Deixe nos comentários abaixo alguma dúvida ou sugestão com que tenha ficado após a leitura do artigo.

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