Como Obter Certidão de Óbito 2 Via

É muito importante que tenhamos esse artigo sempre por perto para que possamos usar em alguns dos momentos mais delicados das nossas vidas, ou seja, quando da morte de um ente querido ou de um amigo como proceder?

Como requerer a certidão de óbito? Como obter a segunda via desse documento tão importante? Afinal, é o tipo de informação muito relevante que em geral poucos têm “cabeça” para resolver durante aquele momento de tristeza ímpar.

A certidão de óbito é fundamental para uma série de ações legais, entre elas podemos citar: reconhecimento de paternidade (pós-morte), questões de herança e sucessão, etc.

O que é Certidão de Óbito

A certidão de óbito nada mais é do que o documento que comprova a morte de um cidadão brasileiro e dados do seu assentamento, ou seja, se os restos mortais foram cremados ou sepultados e informações de localização desses restos, através de uma numeração específica.

Ela pode ser feita de duas maneiras diferentes, a primeira resumida contendo apenas as informações básicas do assentado no livro de registro do cemitério (chamada de breve relato) ou outra completa com todas as informações do assentamento, do morto e muito mais (chamada de inteiro teor).

Para que Serve Certidão de Óbito

A certidão de óbito tem inúmeras finalidades, todas, obviamente, ligadas a necessidade de comprovar o status de falecimento de uma determinada pessoa.

Podemos citar vários exemplos da necessidade desse documento, tais como: dar baixa no registro do falecido nos órgãos públicos em que ele tinha algum tipo de vinculação (INSS e FGTS, por exemplo), nas questões que envolvam partilha de bens, pois tal documento é fundamental para o início do processo mesmo que consensual, para efeito de registro, etc.

Como Obter a Certidão de Óbito

A primeira coisa que o responsável legal deverá conseguir é a declaração de óbito. Se a pessoa falecer dentro de um hospital, então será o médico que prestou atendimento que deverá lhe fornecer esse documento, que indicará precisamente por qual motivo a pessoa morreu.

No entanto, se a pessoa falecer em casa ou na rua, então o representante legal deverá obter esse atestado junto ao serviço de verificação de óbito, mais conhecido apenas como SVO, que irá confirmar e atestar aquela morte.

Existe também a possibilidade da suspeita de crime, nesse caso o representante legal deverá solicitar a presença da polícia civil, comparecendo a uma delegacia e comunicando o fato.

O delegado da região executará as medidas necessárias e quem expedirá o atestado será o IML (Instituto Médico Legal) que atende a área em que a pessoa morreu.

Existem ainda casos em que tal atestado pode ser conseguido no cartório civil com a presença de duas testemunhas que comprovem o fato e o falecimento da pessoa.

Em geral esse atestado deve ser requerido em até 24 horas após o falecimento, salvo determinados casos específicos. No entanto vale saber que o registro pode também ser requerido bem após esse prazo por força de ação judicial.

Com esse documento em mãos e os dados de onde o corpo será assentado, o representante legal deverá obter no cartório civil a certidão de óbito que deverá ser apresentada no local onde o corpo será enfim assentado.

Como Fazer a Segunda Via Certidão de Óbito

A pessoa deverá se dirigir ao cartório civil onde foi feita a primeira via da certidão de óbito e fazer a solicitação com os dados básicos do falecido e pagamento de taxa específica.

Documentos Necessários para Certidão de Óbito

Do representante legal: RG e CPF.

Do falecido: RG, CPF, CTPS (carteira de trabalho), certidão de casamento ou nascimento, título de eleitor, cartão do INSS, numeração do PIS/PASEP e o próprio atestado de óbito.

Informações relevantes

A primeira via da certidão de óbito é inteiramente gratuita! Somente no pedido de segunda via do documento é que uma taxa será cobrada.

Existem serviços funerários que facilitam muito todo esse processo, por isso, após o representante legal obter o atestado de falecimento (seja para o médico responsável, IML ou SVO), a pessoa faz o pagamento e tais agências fazem toda a intermediação, poupando tempo e condições psicológicas da família em momento tão delicado.

Não a toa, muitas pessoas se associam ainda em vida a serviços pós-morte, facilitando a vida de todos os parentes durante momentos de dor e tristeza.

E então, já ficou a saber mais sobre como obter a certidão de óbito 2ª via, o que é, para que serve, documentos necessários, etc…?

Deixe nos comentários abaixo a resposta a esta pergunta junto com alguma dúvida ou sugestão com que tenha ficado após a leitura do artigo. 

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